A autorização para menores de idade é necessária, além de toda a documentação pessoal, inclusive a de acompanhantes. Em voos internacionais, confira ainda as exigências de vacinas e demais regras para estadia no País de destino.

Para embarques domésticos e internacionais de menores, é aconselhável sempre consultar a empresa aérea com antecedência e verificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque e orientações do Conselho Nacional de Justiça. Qualquer divergência existente em relação às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras definidas pelo Poder Judiciário.

Crianças (até 12 anos incompletos) brasileiras (voos domésticos)

I. Acompanhadas dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b.Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

II. Acompanhadas dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios):

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b.Documento que comprove o parentesco.

III. Desacompanhadas ou Acompanhadas com pessoa maior de 18 anos autorizada pelos responsáveis:

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
b.Autorização de viagem (Autorização judicial ou Autorização extrajudicial por escrito feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório).

A autorização de viagem será dispensada quando o menor de 16 anos apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.

Modelos de autorização para menores de 16 anos idade.

Adolescentes (entre 12 e 15 anos) brasileiros (voos domésticos)

I. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b.Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

II. Acompanhados dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios):

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b.Documento que comprove o parentesco.

III. Desacompanhados ou Acompanhados com pessoa maior de 18 anos autorizada pelos responsáveis:

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Autorização de viagem (Autorização judicial ou Autorização extrajudicial por escrito feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório).

A autorização de viagem será dispensada quando o menor de 16 anos apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.

Modelos de autorização para menores de 16 anos idade.

Adolescentes (de 16 a 17 anos) brasileiros (voos domésticos)

a. Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou

b. Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

c. Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos) brasileiros (voos internacionais)

I. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

a. Passaporte brasileiro válido.

II. Acompanhados de apenas um dos pais:

a. Passaporte brasileiro válido; e

b. Autorização expressa do outro genitor por meio de documento com firma reconhecida; e

III. Acompanhados de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores: 

a. Passaporte brasileiro válido; e

b. Autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.

Atenção! Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

Importante lembrar que sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente brasileiro poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, exceto se:

a. O estrangeiro for genitor da criança ou adolescente;

b. Se a criança ou adolescente, nascido no Brasil, não tiver nacionalidade brasileira.

Para mais informações, consulte as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior da Polícia Federal.